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Publicado o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Atitude Desenvolvimento Empresarial Ltda

 

DOU 29/03/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA

FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
 

CIRCULAR N° 756, DE 27 DE MARÇO DE 2017


 

Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


 

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 753, de 21 de fevereiro de 2017.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
 

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice Presidente Em exercício
 

 

 

Este texto é meramente informativo e não substitui o publicado oficialmente no DOU de 29/03/2017 - Seção 1

 

Divulgação

 

Fonte: DOU de 29/03/2017

 
 

 

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