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Data 18/11/2017
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Nova versão do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, junto ao FGTS

Atitude Desenvolvimento Empresarial Ltda

 

DOU 29/03/2017

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA

FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
 

CIRCULAR N° 757, DE 27 DE MARÇO DE 2017


 

Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.


 

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, resolve:

1 Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 2, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 618/2013.
 

VALTER GONÇALVES NUNES

Vi c e - P r e s i d e n t e

Em exercício
 

 

 

Este texto é meramente informativo e não substitui o publicado oficialmente no DOU de 29/03/2017 - Seção 1

 

Divulgação

 

Fonte: DOU de 29/03/2017

 
 

 

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